quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Penalidade máxima eu sou contra !!

Os paladinos da democracia e dos direitos individuais, os EUA, acabaram de assinar mais um de seus cidadãos. Troy Davis era acusado de ter matado um policial durante uma briga e foi executado por injeção letal há duas semanas.
O caso chama atenção porque mostra de maneira inequívoca o absurdo que é a existência da pena de morte. Troy Davis cometeu dois "crimes": ser negro e estar na hora errada no local errado.
O processo judicial que levou ao seu assassinato por parte do Estado foi cheio de vícios judiciais, testemunhas que se contradisseram, que negaram o que haviam dito sob juramento. A arma do crime nunca foi encontrada e não havia resquícios de pólvora nas mãos do acusado.
Tudo o que as testemunhas de acusação conseguiram dizer é que o assassino do policial foi uma pessoa negra, que, talvez, com alguma possibilidade, seria a pessoa sentada no banco dos réus. Mesmo assim, depois de passar os seus últimos vinte anos na prisão, no corredor da morte, na esperança de ver a sentença revertida, numa esperança que — imagino eu — oscilava a cada dia, quando todos os instrumentos judiciais se esgotaram, inclusive o sonho de o presidente Obama suspender a injeção fatal, o governo do estado da Geórgia injetou uma solução nas veias de Troy Davis. Davis morreu jurando que era inocente.
Casos como este, ou como o de Sacco e Vanzetti (imigrantes anarquistas que foram executados pelo assassinato de um contador mesmo com o aparecimento de um réu confesso), ou tantos outros, mostram como o pena de morte é o maior dos absurdos, intolerável numa sociedade que se pretende civilizada.
Além de, por princípio ético, não poder aceitar que o Estado se comporte como assassino em nenhuma hipótese, a mera existência da pena de morte já se configura um grave atentado aos direitos humanos.
Há outras considerações a se fazer. O erro processual, jurídico, de inquérito. Os vícios das provas. O desejo de se fazer justiça a qualquer preço (a depender, claro, de quem é vítima ou réu — policial no primeiro caso, anarquistas no segundo), tudo isso depõe contra a pena capital. A sua irreversibilidade também.
O estado da Geórgia pode ter assassinado um homem inocente. Se isso se confirmar, quem será punido pela morte de Troy Davis? O juiz? O governador do estado? O júri popular? Obama, que não usou de suas prerrogativas legais para suspender a morte do condenado?
A pena de morte é um crime sem perpetrador, sem criminoso, e, consequentemente, sem punição. Sacco e Vanzetti, os anarquistas, foram assassinados pelo governo, depois de um réu confesso aparecer. Troy Davis jurava inocência.
A pena capital, a penalidade máxima e desumana, é penalidade máxima. Mas só para o acusado. Os assassinos estatais são sempre inocentes e inimputáveis.





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