NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ - AO COLUNISTA ANCELMO GOES*

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA - RJ - AO COLUNISTA ANCELMO GOES*
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> Prezado colunista,
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> em relação à nota intitulada “Ordem Pública”, publicada em sua
> coluna de hoje no Jornal “O Globo”, a Defensoria Pública do Estado
> do Rio de Janeiro, através de seu Núcleo de Terras e Habitação,
> tem a esclarecer que, ao contrário do divulgado, o Secretário de
> Ordem Pública não embasou sua ação em “laudo da Defesa Civil que
> apontava perigo de desabamento”, mas sim em precários boletins de
> ocorrência elaborados por servidores da Prefeitura, realizados com
> base em mera análise visual, e que recomendavam a realização de
> obras e não a total demolição dos imóveis.
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> Cabe esclarecer, ainda, que a mencionada ação, comandada pelo Sr.
> Rodrigo Bethlem, foi realizada em desrespeito a diversos
> dispositivos da Constituição da República, da Constituição do
> Estado e da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. A
> diligência, cumprida de forma violenta e arbitrária,
> consubstanciou-se na expulsão, /manu militari/ e sem notificação
> prévia, de moradores, incluindo idosos, gestantes e crianças, de
> suas casas, que foram demolidas com diversos bens, documentos e
> pertences pessoais em seu interior, uma vez que não foi concedido
> prazo razoável para sua retirada.
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> Referida ação teve conseqüências gravíssimas, eis que, além de
> deixar dezenas de famílias desabrigadas da noite para o dia, a
> violência física e psicológica com que foi perpetrada culminou nas
> mortes de uma senhora cardiopata e de um bebê que há oito meses
> era gerado no ventre de uma moradora, dentre outros absurdos.
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> Segue cópia da petição inicial, que narra, detalhadamente, todo o
> ocorrido sob o comando do Sr. Secretário de Ordem Pública.
> Destaque-se que tudo o que foi descrito é comprovado pela farta
> documentação acostada aos autos do processo n.
> 0379017-92.2009.8.19.0001, em curso na 13ª. Vara de Fazenda
> Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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> Como o Sr. pode ver, dura não é a vida do Secretário Bethlem, que
> se encontra muito bem instalado em seu apartamento na Zona Sul da
> cidade. Muito mais dura, por certo, é a vida dos munícipes pobres
> que sofrem desmandos como este, inimagináveis em um Estado
> Democrático de Direito.
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> Solicitamos, pois, seja informada publicamente a fonte da qual se
> extraiu o conteúdo da nota publicada no dia de hoje e entendemos
> seja pertinente a sua complementação, para que seja apresentada a
> versão da outra parte, uma vez que o bom jornalismo se faz com
> prévia investigação profunda dos fatos e com a oitiva de todos os
> envolvidos. A nota nos causou espécie, já que não é costumeiro de
> sua coluna divulgar publicamente como verdadeira a primeira e
> única versão apresentada.
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> Por oportuno, insta alertá-lo de que os imóveis demolidos
> encontravam-se na Rua Visconde de Itamarati, no Maracanã, e o
> pedido posto em Juízo , que abrange indenizações por danos
> materiais e morais de diversas famílias, totaliza o valor de R$
> 5.232.012,95 (cinco milhões duzentos e trinta e dois mil e doze
> reais e noventa e cinco centavos).
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> Rio de Janeiro, 03 de maio de 2010
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> Eliete Costa Silva Jardim
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> Maria Lúcia de Pontes
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> Alexandre Mendes
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> Adriana Brito
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> Roberta Fraenkel
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> Defensores Públicos do Núcleo de Terras e Habitação - RJ
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